PORTARIA MTE Nº 1.502, DE 9 DE MAIO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição - (Processo nº 19964.107158/2023-44), resolve

Art. 1º Designar o Secretário-Executivo deste Ministério para representar o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego na XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, a realizar-se no período de 16 a 18 de maio de 2023, em Benguela, Angola.

Parágrafo único. Fica delegada competência ao Secretário-Executivo para deliberar e assinar os atos emanados da XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.