Despacho de 30 de maio de 2023 A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à ATSum 0000867-77.2022.5.12.0061 (33286161), procedente da 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00031/2023/CDECORETRA/PRU4R/PGU/AGU...
Norma
01/06/2023
#232771
01/06/2023
#232771
Norma
Despacho de 30 de maio de 2023
Despacho relacionado a registro sindical com base em portarias do Ministério do Trabalho e processo judicial.
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