Norma
21/06/2023
#225868

Despacho de 20 de junho de 2023

Cumpre decisão judicial relacionada a registro sindical conforme parecer e portaria aplicáveis.

Despacho de 20 de junho de 2023 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento a Decisão Judicial ATOrd 0000715-75.2021.5.17.0012 (34948704), oriunda da 12ª Vara do Trabalho de Vitória, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; Parecer de Força Executória n. 00018/2023/CORETRABNE/PRU2R (34948627) e com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de nove...

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