Despacho de 4 de agosto de 2023-CGRS O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais; em Cumprimento à Decisão Judicial nos autos do Processo nº 1052443-90.2021.4.01.3400, oriundo da 7ª Vara Federal Cível da SJDF (36240042), Nota Técnica n. 00039/2023/CONJUR-MTE/CGU/AGU (36240434), com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 e na Análise Técnica 608...
Norma
07/08/2023
#233546
07/08/2023
#233546
Norma
Despacho de 4 de agosto de 2023-CGRS
Cumprimento de decisão judicial relacionada a registro sindical.
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