Norma
18/08/2023
#233913

Despacho de 16 de agosto de 2023-CGRS

Despacho da Coordenadora-Geral de Registro Sindical com base em portarias e decisão judicial da 2ª Vara do Trabalho de Brasília.

Despacho de 16 de agosto de 2023-CGRS A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial (36151407), Processo ATOrd nº 0000544-46.2021.5.10.0002, proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, TRT da 10ª Região; com fun...

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