Norma
14/09/2023
#233962

Despacho de 13 de setembro de 2023-CGRS

Despacho da Coordenadora-Geral de Registro Sindical relacionado a decisão judicial da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju.

Despacho de 13 de setembro de 2023-CGRS A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, em cumprimento à Decisão Judicial (0225251), PetCiv nº 0001172-27.2019.5.20.0002, proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - SE, TRT da 20ª Região, atestada pelo P...

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