RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.076, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem os incisos I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e VII do art. 64 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos gerados/mantidos e da população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS, de modo que sirva de instrumento para o acompanhamento, a avaliação, a discussão e a aprovação de decisões orçamentárias e suas reprogramações, considerando a geração de empregos e os seus benefícios econômicos e sociais, o qual será composto pelos seguintes órgãos e bancadas que compõem o Conselho Curador do FGTS - CCFGTS:

I - dois representante do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo um da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho que o coordenará;

II - um representante da Casa Civil da Presidência da República;

III - um representante da Ministério das Cidades;

IV - um representante do Ministério da Fazenda;

V - um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

VI - três representantes da Bancada dos Trabalhadores; e

VII - três representantes da Bancada dos Empregadores.

§ 1º Os representantes serão indicados, formalmente, pelos membros do CCFGTS, que por sua vez, também, poderão compor o Grupo de Trabalho.

§ 2º A Secretaria Executiva do CCFGTS prestará apoio operacional do Grupo de Trabalho.

§ 3º A Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS, prestará assessoramento técnico ao Grupo de Trabalho.

§ 4º Poderão ser convidados pelo Coordenador do Grupo de Trabalho para participar e subsidiar as reuniões os representantes dos agentes financeiros e de outras entidades dos setores público e privado, bem como especialistas nos temas em discussão.

Art. 2º As reuniões do Grupo serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.

Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 4º O Grupo de Trabalho é temporário e deverá concluir e apresentar o Relatório Final ao Conselho Curador do FGTS em até 90 (noventa) dias.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de outubro de 2023.

Presidente do Conselho