Norma
28/09/2023
#231609

Despachos de 26 de setembro de 2023

Publica despachos relacionados a registro sindical conforme decisão judicial da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Despachos de 26 de setembro de 2023 O Coordenador-Geral de Registro Sindical Substituto, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, em cumprimento à Decisão Judicial (0369648), PetCiv nº 0010432-42.2023.5.03.0106, proveniente da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, TRT da 3ª Região, at...

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