RETIFICAÇÃO Na Ementa da Portaria MTE Nº 3.596, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31 de outubro de 2023, seção 1, páginas 91/92, onde se lê: "Altera os Anexos II e II à Portaria/MTP nº 3.959, de 1º de dezembro de 2022" leia-se: ""Altera os Anexos II e III à Portaria/MTP nº 3.959, de 1º de dezembro de 2022".
Norma
01/11/2023
#262916
01/11/2023
#262916
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige a referência aos anexos alterados na Portaria MTE nº 3.596, de 30 de outubro de 2023.
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