RETIFICAÇÃO Na Ementa da Portaria MTE Nº 3.596, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31 de outubro de 2023, seção 1, páginas 91/92, onde se lê: "Altera os Anexos II e II à Portaria/MTP nº 3.959, de 1º de dezembro de 2022" leia-se: ""Altera os Anexos II e III à Portaria/MTP nº 3.959, de 1º de dezembro de 2022".