Despacho de 7 de novembro de 2023 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na Portaria MTE nº 3.472, de 2023, Análise Técnica 65 (0732562), e em cumprimento à decisão judicial, prolatada nos autos da ATAlc 0001078-05.2022.5.10.0018 proveniente da 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª ...
Norma
09/11/2023
#234966
09/11/2023
#234966
Norma
Despacho de 7 de novembro de 2023
Cumprimento de decisão judicial relacionada a relações do trabalho.
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