Despacho de 9 de janeiro de 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo n° 0812152.11.2020.4.05.8200, procedente da 3º Vara Federal da Paraíba do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 01339/2023/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, e com fundamento na Análise...
Norma
11/01/2024
#234397
11/01/2024
#234397
Norma
Despacho de 9 de janeiro de 2024-CGRS
Cumprimento de decisão judicial relacionada a processo da 3ª Vara Federal da Paraíba.
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