PORTARIA SE/MTE Nº 1.038, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Apostilamento dos atos de nomeações e designações de cargos e funções comissionados dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 699, de 14 de dezembro de 1992, e Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e, na delegação de competência conferidas na Portaria MTE nº 635, de 16 março de 2023, processo SEI nº 47975.200249/2024-45, resolve:

Art. 1º Apostilar, a partir do dia 1º de julho de 2024, a alteração, por permuta, do Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.07, Chefe de Projeto II, do Gabinete da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, por uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação- Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, relacionados no anexo desta em decorrência da publicação da Portaria MTE nº 984, de 19 de junho de 2024, publicada no DOU nº 118, de 21 de junho de 2024.

ANEXO I