Aprova alteração do Regulamento Geral e do caderno de Orientações Metodológicas da IV Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES.
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso das atribuições previstas no art. 4° da Resolução CNES-SENAES/MTE, nº 06, de 10 de abril de 2024, tendo em vista as disposições da Portaria MTE nº 519, de 11 de abril de 2024, bem como a deliberação do plenário do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, resolve:
Art. 1º - Alterar o Cronograma com Prazos de convocação das Conferências Preparatórias Estaduais e Locais (municipais ou intermunicipais) de Economia Solidária, para prorrogação do prazo:
Atividade |
Período Previsto |
Período Prorrogado |
Convocação de Conferências Estaduais e Locais (municipais ou intermunicipais) |
até 15 de julho de 2024 |
até 16 de agosto de 2024 |
Art. 2º Fica facultada a realização de encontros temáticos que poderão ocorrer entre as conferências municipais e as estaduais, ou conferências livres, vedada a realização de conferências temáticas estaduais.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados de acordo com esta Resolução desde a data da deliberação da Comissão Organizadora, 22 de julho de 2024 até a data de publicação no Diário Oficial da União.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário
