RETIFICAÇÃO Na Instrução Normativa SIT/MTE Nº 5, de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11/09/2024, Seção 1, página 114, no art. 3º, Onde se lê: "I - § 1º do art. 58;" Leia-se: "I - § 1º do art. 59;"
Norma
16/09/2024
#234625
16/09/2024
#234625
Norma
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