GABINETE DO MINISTRO
Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 2024 do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e no processo nº 19980.225318/2023-38, resolve
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para o exercício de 2024, nos termos do disposto nos Anexos I a VI.
Art. 2º O SENAC divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas fisico-financeiras estimadas.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
RECEITA
Código |
Categoria Econômica/Origem |
Valor (R$ 1,00) |
100000 |
Receitas Correntes |
6.947.827.452,00 |
120000 |
Receita de Contribuições |
4.797.804.000,00 |
121000 |
Contribuições Sociais |
4.797.804.000,00 |
121033 |
Contribuições para o SENAC |
4.797.804.000,00 |
130000 |
Receita Patrimonial |
882.979.752,00 |
131000 |
Receitas Imobiliárias |
10.824.108,00 |
131100 |
Aluguéis |
5.312.628,00 |
131200 |
Arrendamentos |
8.400,00 |
131500 |
Taxa de Ocupação de Imóveis |
5.503.080,00 |
131530 |
Taxa de Ocupação de Outros Imóveis |
5.503.080,00 |
132000 |
Receitas de Valores Mobiliários |
872.137.644,00 |
132500 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
872.137.644,00 |
139000 |
Outras Receitas Patrimoniais |
18.000,00 |
160000 |
Receita de Serviços |
1.127.038.560,00 |
160016 |
Serviços Educacionais |
1.127.038.560,00 |
190000 |
Outras Receitas Correntes |
140.005.140,00 |
191000 |
Multas e Juros de Mora |
10.860.912,00 |
191800 |
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas |
10.860.912,00 |
191899 |
Outras Multas e Juros de Mora |
10.860.912,00 |
192000 |
Indenizações e Restituições |
2.916.912,00 |
192100 |
Indenizações |
1.029.408,00 |
192199 |
Outras Indenizações |
1.029.408,00 |
192200 |
Restituições |
1.887.504,00 |
192299 |
Outras Restituições |
1.887.504,00 |
199000 |
Receitas Diversas |
126.227.316,00 |
199099 |
Outras Receitas |
126.227.316,00 |
200000 |
Receitas de Capital |
5.922.408,00 |
220000 |
Alienação de Bens |
5.922.408,00 |
221000 |
Alienação de Bens Móveis |
3.621.408,00 |
221500 |
Alienação de Veículos |
2.021.208,00 |
221600 |
Alienação de Móveis e Utensílios |
657.600,00 |
221700 |
Alienação de Equipamentos |
620.400,00 |
221900 |
Alienação de Outros Bens Móveis |
322.200,00 |
222000 |
Alienação de Bens Imóveis |
2.301.000,00 |
222900 |
Alienação de Outros Bens Imóveis |
2.301.000,00 |
900000 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
521.736.612,00 |
990000 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
521.736.612,00 |
999000 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
521.736.612,00 |
TOTAL |
7.475.486.472,00 |
ANEXO II
DESPESA
Código |
Especificação |
Valor (R$ 1,00) |
300000 |
Despesas Correntes |
6.280.452.840,00 |
310000 |
Pessoal e Encargos Sociais |
2.755.255.764,00 |
319000 |
Aplicações Diretas |
2.755.255.764,00 |
319007 |
Contrib. a entidades fechadas da previd. |
30.741.708,00 |
319011 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
2.279.721.228,00 |
319013 |
Obrigações Patronais |
304.355.916,00 |
319016 |
Outras Despesas Variáveis |
32.774.220,00 |
319091 |
Sentenças judiciais - pessoal e encargos |
31.759.908,00 |
319094 |
Indenizações e restituições trabalhistas |
75.902.784,00 |
330000 |
Outras Despesas Correntes |
3.525.197.076,00 |
335000 |
Transferências a Instituições privadas |
253.225.200,00 |
335041 |
Contribuições |
253.225.200,00 |
339000 |
Aplicações Diretas |
3.271.971.876,00 |
339014 |
Diárias |
39.966.864,00 |
339018 |
Auxílio financeiro a estudantes |
7.778.196,00 |
339030 |
Material de Consumo |
457.903.200,00 |
339033 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
54.597.984,00 |
339036 |
Outros Serviços de Terceiros - p. física |
133.549.044,00 |
339037 |
Locação e mão e obra |
231.137.868,00 |
339039 |
Outros Serviços de Terceiros - p. jurídica |
2.312.652.348,00 |
339047 |
Obrigações tributárias e contributivas |
11.917.224,00 |
339091 |
Sentenças judiciais-outras decorrentes |
22.165.476,00 |
339093 |
Indenizações e restituições |
303.672,00 |
400000 |
Despesas de Capital |
1.195.033.632,00 |
440000 |
Investimentos |
931.838.724,00 |
449000 |
Aplicações Diretas |
931.838.724,00 |
449051 |
Obras e instalações |
462.843.780,00 |
449052 |
Equipamentos e material permanente |
468.994.944,00 |
450000 |
Inversões Financeiras |
263.194.908,00 |
459000 |
Aplicações Diretas |
263.194.908,00 |
459061 |
Aquisição de imóveis |
263.194.908,00 |
TOTAL |
7.475.486.472,00 |
ANEXO III
PROGRAMAS
Programa: 01 - Apoio Administrativo |
||||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão |
100% de sistemas de apoio às ações finalísticas |
1.059.806.614,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor |
2002 |
Gestão e Manutenção de Serviços Administrativos |
Unidade mantida |
28 |
357.949.269,00 |
2003 |
Gestão e Manutenção dos Serviços de Transportes |
Veículo mantido |
158 |
37.370.808,00 |
2010 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Unidade mantida |
28 |
125.969.947,00 |
2007 |
Gestão e Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Rede mantida |
28 |
338.438.322,00 |
2001 |
Gestão Administrativa |
Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos |
56 |
86.147.855,00 |
2008 |
Gestão e Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação |
Serviço mantido |
28 |
9.396.334,00 |
2019 |
Coordenação de Planejamento |
Planejamentos elaborados |
28 |
26.823.360,00 |
2013 |
Modernização e Melhoria da Rede Física |
Unidades Modernizadas/Reformadas |
22 |
77.710.719,00 |
Programa: 02 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno |
||||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade |
100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos |
522.508.155,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor |
2004 |
Serviços de Administração, Controle Financeiro e Orçamentário |
Gerência e Controle financeiro mantido |
28 |
86.738.455,00 |
2009 |
Despesas e Repasses Regulamentares |
Entidade assistida |
30 |
435.769.700,00 |
Programa: 03 - Desenvolvimento de Empregados |
||||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos empregados |
85% de empregados da entidade treinados/capacitados |
61.619.371,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor |
2005 |
Capacitação de Recursos Humanos |
Empregados |
41.004 |
61.619.371,00 |
Programa: 04 - Serviços de Comunicação de Massa |
||||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia. |
100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. |
308.797.557,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor |
2011 |
Divulgação de Ações Institucionais |
Público-alvo abrangido (Pessoas) |
232.986.254 |
308.797.557,00 |
Programa: 05 - Assistência ao Trabalhador |
||||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. |
100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados |
247.388.491,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor |
2016 |
Assistência Médica e Odontológica aos Empregados |
Pessoa beneficiada |
44.991 |
247.388.491,00 |
Programa: 06 - Assistência ao Trabalhador |
||||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. |
80% de trabalhadores formais beneficiados |
295.028.349,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor |
2017 |
Auxílio-Transporte aos Empregados |
Empregados beneficiados |
8.713 |
21.544.183,00 |
2020 |
Assistência Social a empregados |
Empregados beneficiados |
26.098 |
273.484.166,00 |
Programa: 06 - Qualificação Profissional do Trabalhador |
||||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda |
100% de profissional qualificado ou requalificado, por meio de cursos, seminários, encontros, ações extensivas ou outro tipo de ensino profissionalizante |
4.980.337.935,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor |
2015 |
Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços - Presencial |
Pessoa Qualificada/Requalificada |
1.237.564 |
1.235.533.382,00 |
2012 |
Apoio à Formação Profissional |
Unidades Mantidas |
553 |
3.591.604.637,00 |
2018 |
Assistência a Educandos |
Aluno Beneficiado |
139.816 |
9.980.722,00 |
2025 |
Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços - EaD |
Pessoa Qualificada/Requalificada |
198.404 |
143.219.194,00 |
ANEXO IV
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Total Órgão |
Total Unidade |
Função |
Total |
Subfunção |
Total |
Programa |
Total |
7.475.486.472 |
7.475.486.472 |
11-Trabalho |
7.475.486.472 |
122 - Administração Geral |
1.059.806.614,00 |
01 - Apoio Administrativo |
1.059.806.614,00 |
123 - Administração Financeira |
522.508.155,00 |
02 - Gestão das Políticas de Execução |
522.508.155,00 |
||||
128 - Formação de Recursos Humanos |
61.619.371,00 |
03 - Desenvolvimento de Empregados |
61.619.371,00 |
||||
131 - Comunicação Social |
308.797.557,00 |
04 - Serviço de Comunicação de Massa |
308.797.557,00 |
||||
301 - Atenção Básica |
247.388.491,00 |
05 - Assistência ao Trabalhador |
247.388.491,00 |
||||
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
295.028.349,00 |
06 - Assistência ao Trabalhador |
295.028.349,00 |
||||
333 - Empregabilidade |
4.980.337.935,00 |
07- Qualificação Profissional do Trabalhador |
4.980.337.935,00 |
ANEXO V
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Funcional |
Programática |
Programa/Ação/Produto |
Valor |
Grupo de Despesa |
Detalhamento do Valor |
|||
11 |
122 |
01 |
2002 |
1 |
Gestão e Manutenção de Serviços Administrativos |
357.949.269,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
225.751.758,00 |
Outras Despesas Correntes |
106.824.402,00 |
|||||||
Investimentos |
25.373.109,00 |
|||||||
11 |
122 |
01 |
2003 |
1 |
Gestão e Manutenção dos Serviços de Transportes |
37.370.808,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
5.256.768,00 |
Outras Despesas Correntes |
18.813.493,00 |
|||||||
Investimentos |
13.300.547,00 |
|||||||
11 |
122 |
01 |
2010 |
1 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
125.969.947,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
5.605.699,00 |
Outras Despesas Correntes |
119.509.248,00 |
|||||||
Investimentos |
855.000,00 |
|||||||
11 |
122 |
01 |
2007 |
1 |
Gestão e Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação e Comunicação |
338.438.322,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
79.578.848,00 |
Outras Despesas Correntes |
208.561.633,00 |
|||||||
Investimentos |
50.297.841,00 |
|||||||
11 |
122 |
01 |
2001 |
1 |
Gestão Administrativa |
86.147.855,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
59.566.351,00 |
Outras Despesas Correntes |
26.125.700,00 |
|||||||
Investimentos |
455.804,00 |
|||||||
11 |
122 |
01 |
2008 |
1 |
Gestão e Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação |
9.396.334,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
6.904.385,00 |
Outras Despesas Correntes |
2.482.949,00 |
|||||||
Investimentos |
9.000,00 |
|||||||
11 |
122 |
01 |
2019 |
1 |
Coordenação de Planejamento |
26.823.360,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
20.889.175,00 |
Outras Despesas Correntes |
5.855.081,00 |
|||||||
Investimentos |
79.104,00 |
|||||||
11 |
122 |
01 |
2013 |
1 |
Modernização e Melhoria da Rede Física |
77.710.719,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
855.360,00 |
Outras Despesas Correntes |
1.256.953,00 |
|||||||
Investimentos |
15.598.406,00 |
|||||||
Inversões Financeiras |
60.000.000,00 |
|||||||
11 |
123 |
01 |
2004 |
1 |
Serviços de Administração, Controle Financeiro e Orçamentário |
86.738.455,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
62.231.366,00 |
Outras Despesas Correntes |
23.869.085,00 |
|||||||
Investimentos |
638.004,00 |
|||||||
11 |
123 |
01 |
2009 |
1 |
Despesas e Repasses Regulamentares |
435.769.700,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
6.972.000,00 |
Outras Despesas Correntes |
428.757.700,00 |
|||||||
Investimentos |
40.000,00 |
|||||||
11 |
128 |
03 |
2005 |
1 |
Capacitação de Recursos Humanos |
61.619.371,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
13.124.149,00 |
Outras Despesas Correntes |
48.475.222,00 |
|||||||
Investimentos |
20.000,00 |
|||||||
11 |
131 |
04 |
2011 |
1 |
Divulgação de Ações Institucionais |
308.797.557,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
63.831.103,00 |
Outras Despesas Correntes |
244.379.007,00 |
|||||||
Investimentos |
587.447,00 |
|||||||
11 |
301 |
05 |
2016 |
1 |
Assistência Médica e Odontológica aos Empregados |
247.388.491,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
1.244.106,00 |
Outras Despesas Correntes |
246.144.385,00 |
|||||||
11 |
331 |
05 |
2017 |
1 |
Auxílio - Transporte aos Empregados |
21.544.183,00 |
Outras Despesas Correntes |
21.544.183,00 |
11 |
331 |
05 |
2020 |
1 |
Assistência Social a Empregados |
273.484.166,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
33.868.708,00 |
Outras Despesas Correntes |
239.615.458,00 |
|||||||
11 |
333 |
06 |
2015 |
1 |
Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços - Presencial |
1.235.533.382,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
895.350.739,00 |
Outras Despesas Correntes |
329.818.006,00 |
|||||||
Investimentos |
10.364.637,00 |
|||||||
11 |
333 |
06 |
2012 |
1 |
Apoio à Formação Profissional |
3.591.604.637,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
1.196.730.304,00 |
Outras Despesas Correntes |
1.377.479.600,00 |
|||||||
Investimentos |
814.199.825,00 |
|||||||
Inversões Financeiras |
203.194.908,00 |
|||||||
11 |
333 |
06 |
2018 |
1 |
Assistência a Educandos |
9.980.722,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
1.316.176,00 |
Outras Despesas Correntes |
8.644.546,00 |
|||||||
Investimentos |
20.000,00 |
|||||||
11 |
333 |
06 |
2025 |
1 |
Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços - EaD |
143.219.194,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
76.178.769,00 |
Outras Despesas Correntes |
67.040.425,00 |
|||||||
Total |
7.475.486.472,00 |
7.475.486.472,00 |
||||||
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Receitas |
Despesas |
||||
Especificação |
Parcial |
Total |
Especificação |
Parcial |
Total |
RECEITAS CORRENTES |
6.947.827.452,00 |
DESPESAS CORRENTES |
6.280.452.840,00 |
||
Receita de Contribuições |
4.797.804.000,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
2.755.255.764,00 |
||
Receita Patrimonial |
882.979.752,00 |
Outras Despesas Correntes |
3.525.197.076,00 |
||
Receita de Serviços |
1.127.038.560,00 |
||||
Outras Receitas Correntes |
140.005.140,00 |
Superávit do Orçamento Corrente |
667.374.612,00 |
||
Subtotal |
6.947.827.452,00 |
Subtotal |
6.947.827.452,00 |
||
Superávit do Orçamento Corrente |
667.374.612,00 |
||||
RECEITAS DE CAPITAL |
5.922.408,00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
1.195.033.632,00 |
||
Alienação de Bens |
5.922.408,00 |
Investimentos |
931.838.724,00 |
||
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
521.736.612,00 |
Inversões Financeiras |
263.194.908,00 |
||
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
521.736.612,00 |
||||
TOTAL |
7.475.486.472,00 |
TOTAL |
7.475.486.472,00 |
||
RESUMO |
|||
Receitas Correntes |
6.947.827.452,00 |
Despesas Correntes |
6.280.452.840,00 |
Receitas de Capital |
5.922.408,00 |
Despesas de Capital |
1.195.033.632,00 |
Recursos Arrec. em Exerc. Anteriores |
521.736.612,00 |
||
Total |
7.475.486.472,00 |
Total |
7.475.486.472,00 |
