RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Referenda a Resolução CCFGTS nº 1.104, de 2 de dezembro de 2024, publicada ad referendum do Conselho.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das competências que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o inciso VII do art. 64 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e do disposto no Parágrafo Único do inciso VII do art. 4º do Capítulo I do Anexo da Resolução CCFGTS nº 1.026, de 10 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução CCFGTS nº 1.104, de 2 de dezembro de 2024, publicada ad referendum deste Conselho no Diário Oficial da União nº 233, de 4 de dezembro de 2024, Seção 1, Páginas 79.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho