Despacho de 4 de dezembro de 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1478 (7239089), Resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.213068/2025-53 (6902089) interposta pelo SINDACS - Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Impugnante 2), Processo de Registr...
Norma
09/12/2025
#233749
09/12/2025
#233749
Norma
Despacho de 4 de dezembro de 2025
Indefere e arquiva impugnação apresentada por sindicato de agentes comunitários de saúde da Bahia.
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