Norma
30/01/2026
#232345

Despachos de 29 de janeiro de 2026

Indeferimento de pedido de registro sindical por irregularidade processual.

Despachos de 29 de janeiro de 2026 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 5000 (SEI 7293050), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.211504/2025-50, de interesse do Sindicato dos Empregados em Empresas de Pet Shop, Canis, Gatis, Clínicas...

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