DESPACHOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a decisão exarada nos autos do processo nº 0804717-58.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL/CE - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO e no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01298/2021/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU (SEI 19714232), com fundamento na Nota Técnica SEI nº 51594/2021/ME (SEI...
Norma
29/10/2021
#233907
29/10/2021
#233907
Norma
DESPACHOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Publica despachos relacionados a decisões judiciais e pareceres técnicos sobre registro sindical.
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