RETIFICAÇÃO No item 38.3.1.2 do Anexo da Portaria nº 4.101, de 16 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2023, seção 1, páginas 234 a 236, onde se lê: "As informações do subitem 38.3.1.1 devem permanecer à disposição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, quando solicitado, podendo ser utilizado sistema informatizado." leia-se: "As informações do subi...
Norma
30/12/2022
30/12/2022
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