Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3537
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 2.352, de 9 de outubro de 2018, que “dispõe sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências”.
Indexação
PL – 36/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 06/2025
Publicação: DOM de 04.09.2025, Edição n. 6148, Ano XXVI
Palavras-chave: Tributo, parcelamento e reparcelamento de créditos tributários, prazo legal para pagamento, atraso, pactuação do devedor de créditos, parcelamento não integralmente quitado
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 06/2025
Publicação: DOM de 04.09.2025, Edição n. 6148, Ano XXVI
Palavras-chave: Tributo, parcelamento e reparcelamento de créditos tributários, prazo legal para pagamento, atraso, pactuação do devedor de créditos, parcelamento não integralmente quitado
Observação
Altera a Lei n. 2.352, de 9 de outubro de 2018,
Assuntos
- Parcelamento das contribuições
- Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.352, de 09 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica
