O Banco Central do Brasil (BC) e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinaram, nesta data, o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre os órgãos em 14/7/2010.
Brasília, 23 de maio de 2013
Banco Central do Brasil
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O acordo visa à promoção de ações conjuntas para o aperfeiçoamento do fornecimento de produtos e serviços aos clientes de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, bem como realizar intercâmbio de informações para aprimorar a atividade regulatória e fiscalizatória.
O debate técnico subsidiou a edição de normas que aumentaram a transparência e facilitaram a portabilidade. Outra linha de ação é a elaboração conjunta de material educativo, como o Boletim Consumo e Finanças, que já abordou a abertura de contas, operações de crédito, cheques, tarifas, ouvidoria e consórcios.
Foi criado um comitê de administração, responsável por definir um plano de atuação e decidir sobre a criação de grupos de trabalho para o estudo de temas relevantes. Para compor o comitê, que se reunirá trimestralmente, cada órgão indicará um coordenador e até outros três representantes.
Brasília, 23 de maio de 2013
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