Em junho, o FSB (Conselho de Estabilidade Financeira) – fórum que reúne diretores de bancos centrais de diversos países – publicou uma consulta, propondo uma série de recomendações para regulação de fundos e gestores. A consulta aborda questões relacionadas a liquidez, alavancagem, riscos operacionais e empréstimo de valores mobiliários, que são quatro das principais áreas que o organismo internacional identificou como potenciais fontes de vulnerabilidades associadas à indústria de gestão de recursos.
Ao todo, são 14 recomendações que, depois de validadas, deverão ser refletidas nos documentos da Iosco (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários) e nas normas editadas pelos reguladores domésticos. Os comentários às recomendações poderão ser enviados até 21 de setembro para o organismo internacional. Pelo cronograma, as recomendações definitivas deverão ser publicadas ao final de 2016. A partir de então, o FSB ficará responsável por avaliar periodicamente a implementação.
Os principais elementos e recomendações da consulta estão na 18ª edição do Radar ANBIMA.
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Informe de Legislação nº 32/2016 - Planos de Recuperação de Instituições Financeiras
Outro tema de destaque nesta edição são os planos de recuperação elaborados por instituições financeiras nos EUA e na Europa. No segundo trimestre de 2016, as autoridades destas regiões avaliaram os documentos elaborados pelas instituições que supervisionam e, como resultado deste trabalho, publicaram relatórios sobre o status e recomendações acerca dos planos de recuperação recebidos.
No Brasil, o CMN (Comitê Monetário Nacional) publicou a norma ao final de junho, com um cronograma para elaboração e apresentação de planos de recuperação para as maiores instituições financeiras (aquelas que possuem exposição total maior que 10% PIB). O prazo final para que as instituições impactadas pela Resolução nº 4.502 enviem o primeiro plano de recuperação é 31 de dezembro de 2017, mas o calendário de implementação das medidas previstas no normativo inicia-se já em outubro de 2016.
Radar ANBIMA
A publicação, de periodicidade trimestral, tem o objetivo de analisar as principais discussões e mudanças na regulação internacional
