A alteração no uso do rotativode cartão de crédito, a cobrança de preços distintos para pagamento à vista
ou a prazo e o fim da exclusividade de bandeiras em máquinas de cartão
são algumas das medidas implementadas pelo Banco Central nos últimos quatro
meses no âmbito da Agenda BC+ e que já estão impactando o dia a dia de cidadãos
e de consumidores de servidores financeiros.
“Todas essas novidades, por exemplo, integram o pilar ‘Crédito mais barato’ e
traduzem a essência da Agenda BC+, que busca reduzir burocracias e facilitar a
realização de transações financeiras de forma segura”, explica Adalberto
Felinto da Cruz, chefe da Secre. Ele lembra que outras ações do mesmo pilar já
divulgadas – como a segmentação e a regulação proporcional das
instituições financeiras, a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e a
proposta de regulamentação das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) no
país – terão impacto no consumidor final apenas nos próximos semestres: “Ainda
não temos como precisar o quanto o custo de crédito vai cair, mas temos certeza
que isso ocorrerá porque estamos eliminando as barreiras que impedem uma maior
oferta de crédito no país.”
Das 29 ações inicialmente previstas, 13 já começaram a ser implementadas, o que corresponde a cerca de 44% do total – clique para conferir o andamento de cada uma das ações. Buscando aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional, o Banco Central divulgou nos últimos 120 dias a simplificação das regras dos recolhimentoscompulsórios, a exigência legal para que as instituições financeiras elaborem uma política de relacionamento com seus clientes, o aperfeiçoamento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) e a autorização para que instituições bancárias estrangeiras atuem no país.
O Banco Central também
dispensou a formalização de contratos de câmbio para operações de valor de até
US$10.000,00 e permitiu a assinatura eletrônica de contratos de compra
de moeda estrangeira. “As ações que integram o pilar ‘SFN mais eficiente’
reduzem consideravelmente os custos de observância para as instituições, uma
vez que permitem a eliminação de alguns processos de trabalhos”, afirma Andre
Mueller, chefe do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Já no que diz respeito ao
pilar “Legislação mais moderna”, o Banco Central encaminhou para a Casa Civil
proposta de texto para criar o Marco Legal Disciplinar do sistema financeiro
(MLD). O BC também enviou para o Ministério da Fazenda os projetos que tratam
da revisão do fluxo financeiro entre a instituição e o Tesouro Nacionale da criação do Sistema de Resolução de Entidades Reguladas. Muller ressalta
que todas as questões que implicam a revisão da legislação em vigor precisam
ser conversadas com os outros órgãos competentes: “Além da Fazenda e da
Secretaria do Tesouro Nacional, temos um canal de comunicação constante com a
Comissão de Valores Mobiliários e com outras entidades de autorregulação e
fiscalização do SFN.”
No âmbito do pilar “Mais
Cidadania Financeira”, o principal avanço foi a criação, no final do ano
passado, do Comitê de Assuntos de Relacionamento do Cidadão com o SistemaFinanceiro e o Banco Central. O BC também está aperfeiçoando o sistema
online de registro de demandas dos cidadãos e lançará um ambiente de formação
continuada de parceiros no Portal Cidadania Financeira. “A internet é
hoje uma ferramenta fundamental no nosso diálogo com a sociedade. Por isso,
estamos aumentando a nossa presença nas redes sociais e vamos reformular
a nossa página na internet”, explica Adalberto. Para mensurar o impacto destas
ações, o BC está desenvolvendo indicadores de cidadania financeira, que
serão usados para avaliação dos avanços da inclusão e da educação financeira no
país.
De acordo com o chefe da
Secretaria Executiva, é importante avaliar o andamento da Agenda BC+ olhando além das entregas
realizadas nos últimos quatro meses: “A agenda representa um grande avanço
institucional porque o BC se comprometeu publicamente a promover uma série de
melhorias, e os avanços podem ser acompanhados de forma detalhada na páginada instituição. É uma nova forma de se relacionar com os consumidores de
serviços financeiros, com as instituições financeiras, com a sociedade como um
todo.”
