Ministério Público e BC dialogam sobre a MP 784

​A Força Tarefa da Lava Jato e o Banco Central discutiram nesta sexta-feira (23/06) aspectos técnicos e jurídicos da Medida Provisória (MP) nº 784, que dispõe sobre o novo marco legal disciplinar do sistema financeiro e do mercado de capitais.

O objetivo foi estabelecer diálogo sobre o tema, com vistas em eventual aprimoramento da redação da MP 784, em especial quanto a aspectos de natureza penal.

As duas instituições, considerando a necessidade e a relevância de atuação no âmbito de suas respectivas órbitas de competência, concluíram que, nos casos que envolvam a apuração simultânea de ilícitos administrativos e penais, haja coordenação entre os órgãos, conforme modificação a ser refletida em emenda a ser proposta à atual redação da MP 784.

Por parte do Ministério Público Federal, estiveram presentes os Procuradores da República Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, Roberson Pozzobon e Athayde Ribeiro Costa. Os Diretores Sidnei Correa Marques e Isaac Sidney, além do Procurador-Geral Cristiano Cozer, representaram o Banco Central na reunião realizada em Curitiba.