O Brasil recebeu a nota máxima do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária, na Suíça, para a regulamentação do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) do sistema financeiro. O relatório com o resultado do Brasil foi publicado pelo Comitê nesta quarta-feira (18/10) e a nota final atribuída à regulamentação brasileira foi "compliant", ou seja, em plena conformidade, nível mais alto da escala de avaliação. Isso significa que foram consideradas totalmente adequadas às recomendações internacionais as regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional para que as instituições financeiras tenham recursos suficientes caso sejam obrigadas a honrar seus compromissos de curto prazo, mesmo em cenários severos de estresse. A avaliação "compliant" sinaliza para investidores, agências de rating e demais agentes de mercado, maior segurança para investimentos, uma vez que no país estão assegurados os padrões prudenciais internacionais.
O Relatório do Comitê de Basileia (https://www.bis.org/bcbs/publ/d420.pdf) detalha a avaliação realizada sobre o arcabouço regulatório brasileiro do LCR, composto pela Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015 e pela Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015. Essa avaliação faz parte do Programa de Avaliação de Consistência Regulatória (RCAP, na sigla em Inglês), estabelecido pelo Comitê de Basileia com o objetivo de garantir implementação completa, tempestiva e consistente dos padrões internacionais conhecidos como Basileia III, contribuindo para a estabilidade financeira global.
Nas avaliações de cada país conduzidas no âmbito do RCAP, quando é examinada a adoção das regras de Basileia III, é questionado até que ponto as normas locais são consistentes com os requerimentos mínimos de Basileia acordados no Comitê. Este processo também ajuda a identificar lacunas materiais nas normas. No caso brasileiro, tais lacunas não foram identificadas, o que justifica a nota "compliant".
O Brasil é membro do Comitê de Basileia desde 2009. Os países membros do Comitê de Basileia assumem o compromisso de seguir as recomendações internacionais, de cuja elaboração participam ao fazer parte dos grupos técnicos que as discutem. Ao final de 2013, o Brasil teve seu arcabouço prudencial relativo a requerimentos mínimos de capital regulatório também avaliado como "compliant" pelo Comitê de Basileia (http://www.bis.org/bcbs/implementation/l2_br.pdf).
