O Brasil recebeu do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária a nota máxima para a regulamentação do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), aplicável às instituições de maior relevância sistêmica do país. O resultado foi divulgado no relatório publicado pelo Comitê nessa quarta-feira (18). A nota final atribuída à regulamentação brasileira foi “Compliant”, que significa estar em plena conformidade, nível mais alto da escala de avaliação.
A nota certifica que as regras estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foram consideradas totalmente adequadas às recomendações internacionais para que as Instituições Financeiras (IFs) tenham recursos suficientes para honrar seus compromissos de curto prazo, mesmo em cenários severos de estresse. A avaliação “Compliant” sinaliza para investidores, agências de rating e demais agentes de mercado maior segurança para investimentos. Nesta rodada de avaliação, Austrália, Canadá e Suíça também receberam a nota máxima.
A nota certifica que as regras estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foram consideradas totalmente adequadas às recomendações internacionais para que as Instituições Financeiras (IFs) tenham recursos suficientes para honrar seus compromissos de curto prazo, mesmo em cenários severos de estresse. A avaliação “Compliant” sinaliza para investidores, agências de rating e demais agentes de mercado maior segurança para investimentos. Nesta rodada de avaliação, Austrália, Canadá e Suíça também receberam a nota máxima.
O relatório do Comitê de Basileia detalha a avaliação realizada sobre o arcabouço regulatório brasileiro do LCR, composto pela Resolução nº 4.401/2015 e pela Circular nº 3.749/2015. Essa avaliação faz parte do Programa de Avaliação de Consistência Regulatória (Regulatory Consistency Assessment Programme – RCAP, na sigla em inglês), estabelecido pelo Comitê de Basileia para garantir implementação completa, tempestiva e consistente dos padrões internacionais conhecidos como Basileia III.
“A obtenção da nota máxima é uma conquista importante para o país e reflete o compromisso do Banco Central em, não apenas assegurar o alinhamento das nossas normas aos melhores padrões internacionais de regulação prudencial, mas também garantir condições equânimes de competitividade de nossas instituições locais, em nível internacional”, explica Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC.
Brasil sem lacunas
Nas avaliações de cada país conduzidas no âmbito do RCAP, quando é examinada a adoção das regras de Basileia III, é questionado se as normas locais são consistentes com os requerimentos mínimos de Basileia acordados no Comitê. Este processo ajuda a identificar lacunas materiais nas normas. No caso brasileiro, tais lacunas não foram identificadas, o que justifica a nota “Compliant”. “Parte relevante desse sucesso é resultado da dedicação de todos que participaram desse processo, não somente dos colegas da Regulação, mas também da Supervisão e de outras áreas relevantes nesse trabalho”, avalia Damaso.
Os países membros do Comitê de Basileia assumem o compromisso de seguir as recomendações internacionais, as quais ajudam a elaborar por fazerem parte dos grupos técnicos que discutem essas orientações. O Brasil é membro do Comitê desde 2009. No fim de 2013, o país teve seu arcabouço prudencial relativo a requerimentos mínimos de capital regulatório também avaliado como “Compliant” pelo Comitê de Basileia. Acesse outras publicações do Comitê.
Os países membros do Comitê de Basileia assumem o compromisso de seguir as recomendações internacionais, as quais ajudam a elaborar por fazerem parte dos grupos técnicos que discutem essas orientações. O Brasil é membro do Comitê desde 2009. No fim de 2013, o país teve seu arcabouço prudencial relativo a requerimentos mínimos de capital regulatório também avaliado como “Compliant” pelo Comitê de Basileia. Acesse outras publicações do Comitê.
