A definição dos requisitos fundamentais representa o ponto de partida para o início do processo de implantação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. Os requisitos fundamentais estabelecem a política institucional para o desenvolvimento desse sistema, o que inclui a governança para a definição de regras, as formas de participação e a infraestrutura centralizada de liquidação.
O BC vem atuando na liderança desse processo, com o objetivo de criar, de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específicos, as condições necessárias para o desenvolvimento de um sistema de pagamentos instantâneos eficiente, competitivo, seguro, inclusivo e que acomode todos os casos de usos.
As regras serão definidas pelo BC, com consulta aos agentes interessados. Além disso, o BC também será o desenvolvedor e o operador da infraestrutura centralizada de liquidação dos pagamentos instantâneos.
O sistema terá uma dinâmica de participação aberta aos vários tipos de prestadores de serviço de pagamento, fomentando o desenvolvimento de inovações e serviços diferenciados que atendam às necessidades dos usuários finais, em um ambiente competitivo
A definição dos requisitos fundamentais para o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro faz parte da ação “Incentivo à eletronização de pagamentos de varejo”, que compõe a Agenda BC+ no pilar SFN mais eficiente.
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