O Sandbox regulatório do Banco Central já é uma realidade! As aprovações das Resoluções CMN 4.865 e 4.866 e da Resolução BCB 29, respectivamente, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Diretoria Colegiada do BC, deram o pontapé inicial ao projeto, que faz parte da Agenda BC# na dimensão competitividade.
“O Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades são autorizadas pelo Banco Central a testar, por período determinado, projetos inovadores na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
Durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos regulatórios e monitoramento diferenciados .
Enquanto a ideia é desenvolvida, o Banco Central terá acesso aos resultados obtidos e avaliará os riscos associados aos novos produtos. Caso exista algum problema, a inovação pode ser limitada ou mesmo proibida. Por outro lado, caso a experiência seja bem sucedida, a comercialização em larga escala pode ser liberada.
“O objetivo do Sandbox Regulatório do BC é possibilitar a entrada de modelos de negócio inovadores que agreguem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país”, afirmou Damaso. Além disso, o Banco Central estará atento a projetos que também preservem a segurança e a eficiência desses sistemas.
Na prática
A partir hoje, o Banco Central irá se preparar para o estabelecimento das normas relativas ao primeiro ciclo do projeto – previsto para ser lançado no ano que vem. “As informações sobre o processo de inscrição e mais detalhes sobre o assunto serão divulgadas nos próximos meses”, avisou a chefe-adjunta no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Paula Ester Farias.
Mesmo assim, os futuros postulantes a participar da ação capitaneada pelo Banco Central já devem estar certos que terão de se adequar a alguns requisitos, tais como: observação estrita das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo; cumprimento às normas do BC sobre o atendimento de reclamações realizadas por seus clientes e usuários; realização de transações com integridade, confiabilidade, segurança e sigilo; além de deixar claro para seus eventuais clientes que o produto/serviço é desenvolvido dentro do Sandbox Regulatório do Banco Central.
Ao final do ciclo de testes acompanhado pelo BC, os participantes terão a chance de obter autorização definitiva para operar no Sistema Financeiro Nacional (SFN). “Os projetos desenvolvidos também poderão servir de base para aprimorar as regulamentações do BC e do CMN”, concluiu a chefe-adjunta no Denor.
No Brasil e no mundo
Além do Banco Central, os outros órgãos que estão estruturando o seu modelo de sandbox no país são Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Enquanto que a ação do BC trata dos sistemas financeiro e de pagamento, o Sandbox Regulatório da CVM refere-se ao mercado de capitais e o da Susep, ao mercado de seguros privados. Para o aprimoramento de seus respectivos projetos, os três órgãos têm trocado ideias e sugestões sobre o assunto.
O Sandbox regulatório teve origem em 2015, no Reino Unido. Atualmente, além do Reino Unido, a experiência está presente em diversos países europeus e asiáticos, na Austrália, no Canadá e em alguns países da África e do Oriente Médio.
