Balanço da atividade de Supervisão mostra foco no monitoramento das regras de distribuição de produtos em 2020

A atividade de supervisão de mercados manteve em 2020 o ritmo do ano anterior, mesmo em um cenário marcado pela pandemia de Covid-19. Um dos destaques do período foi a atenção das instituições ao Código de Distribuição. O principal monitoramento partiu da análise das metodologias usadas para a classificação de clientes e produtos de investimento.

“Esse tema foi indicado como prioritário pelos fóruns da Associação, dada a relevância da atividade de distribuição ao mercado e o impacto direto aos investidores”, afirma Guilherme Benaderet, nosso superintendente de Supervisão de Mercados. O trabalho da área resultou em diversos termos de compromissos, o que demonstra o comprometimento das instituições com a revisão de práticas, além da instauração de três PAIs (Procedimentos para Apuração de Irregularidades) e de três processos. Foram mantidas ainda as ações de caráter educativo para reforçar a aplicação correta das regras. Entre as medidas, destacam-se o envio de seis cartas de orientações, a publicação de um comunicado em parceria com a CVM esclarecendo dúvidas do mercado, além do lançamento de um vídeo que identifica os principais erros das casas ao atenderem às normas e ensina a evitá-los. “Todo esse trabalho continua em andamento ao longo de 2021”, completa Benaderet.

O balanço total da atividade de supervisão em 2020 inclui o envio de quase 7 mil pedidos de esclarecimento, cartas de orientação e de recomendação, multas e outros processos (no ano anterior foram cerca de 7.500). Além do monitoramento da adequação ao Código de Distribuição, também se destacaram as ações educativas voltadas às instituições que seguem as regras do Código de Administração de Recursos de Terceiros e do Programa de Certificação Continuada. “Chegamos a suspender entre março e abril de 2020 a aplicação de multas e a instauração de procedimentos para apuração de irregularidades, diante das dificuldades operacionais enfrentadas pelas casas com a pandemia. Flexibilizamos também a exigência de certificações em contratações ou movimentações de profissionais”, conta Guilherme. “O resultado mostrou que, mesmo com a dispensa de algumas rotinas, mantivemos o acompanhamento do mercado e corrigimos eventuais distorções”, diz.

O número de instituições que solicitaram adesão às normas de autorregulação também permaneceu estável em 2020 na comparação com 2019. Em média, foram 11 adesões mensais aos códigos de melhores práticas, mesma quantidade do ano anterior, totalizando 137 pedidos. Na avaliação mês a mês, houve uma ligeira queda em abril, seguida pela retomada gradual, especialmente no segundo semestre. “Isso mostra que, mesmo com os impactos da Covid-19, o mercado continua contando principalmente com a abertura de novas gestoras”, analisa Benaderet.

+ Consulte o relatório das atividades da supervisão em 2020

No ano passado, a supervisão de controles internos e processos relativos à governança corporativa ganhou ainda mais relevância. O tema já era priorizado pela Comissão de Serviços Qualificados, porém, dado o cenário adverso, no último ano, em que casas tiveram que testar seus procedimentos e controles em um ambiente de contingência, o assunto avançou muito. Foram avaliadas 21 instituições com seis delas recebendo carta de orientação para ajustes nos procedimentos.

Em 2020, a Supervisão também enviou informes gerais para as instituições participantes, sendo que a maior parte deles apontou a necessidade de adequações aos negócios durante a pandemia, incluindo temas como suitability, regras de contingência, prorrogações e retomadas de processos, entre outros assuntos. Para Benaderet, a comunicação com o mercado foi fundamental, dadas as adversidades do ano: “nos mantivemos próximos às instituições, fizemos concessões sem desrespeitar as normas, e o mercado se mostrou resiliente”. 

Atenção aos códigos de autorregulação
O ano passado também foi marcado pela estreia das regras de autorregulação das carteiras administradas para as instituições aderentes ao Código de Administração de Recursos se Terceiros. A supervisão temática aos principais players desse produto entrou em vigor em julho. 

+ Carteiras administradas entram para a autorregulação

O novo texto do Código de Negociação, com atualizações de suas regras e procedimentos, entrou em vigor em fevereiro, após passar por consulta pública, e já está entre as prioridades da área de Supervisão de Mercados para 2021.

Convênio ANBIMA e CVM
O nosso convênio com a CVM para aproveitamento da autorregulação foi mais um dos destaques de 2020. No primeiro semestre, o foco esteve no acompanhamento dos fundos de investimento com exposição ao crédito privado, dada a alta volatilidade dos mercados no início da pandemia – foi necessário verificar se os administradores estavam reconhecendo esses movimentos na precificação dos ativos nas carteiras. O trabalho resultou em emissões de cartas de orientações e aberturas de três PAIs.

Já no segundo semestre, as supervisões a partir do convênio resultaram em dois termos de compromisso, quatro julgamentos e cinco PAIs e processos relacionados às atividades de distribuição de produtos de investimento e de precificação de ativos.

Adicionalmente foram iniciadas conversas entre as entidades para uma possível ampliação de temas a serem incluídos nesse convênio em 2021.

+ Conheça os termos de compromisso e julgamentos do convênio CVM/ANBIMA para indústria de fundos

Supervisão Digital
Os desafios enfrentados em 2020 contribuíram para fortalecer o programa de Supervisão Digital, um conjunto de iniciativas cujo objetivo é adequar e potencializar as atividades da supervisão às novas tecnologias de captura e análise de dados, acompanhando a complexidade do mercado de forma mais eficiente. Foram contratados e implementados novos sistemas e desenvolvidos robôs para apoiar isso.

Concebido em 2019, o projeto foi bem-sucedido no ano passado e será mantido em 2021, visando reforçar a supervisão baseada em dados.