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RESOLUÇÃO CVM 53
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/10/2021, a Resolução CVM 53, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão de Riscos (SGR).
O SGR consolida o regime aplicável às estruturas internas de gerenciamento de riscos da Autarquia e tem por objetivo assegurar o cumprimento de seus mandatos legais, por meio de processos que visem a identificar, analisar, avaliar e tratar os riscos definidos e classificados nos termos da resolução.
As medidas contemplam ainda os ajustes necessários ao cumprimento do Decreto 10.139/19 no tocante à revisão e consolidação de atos normativos.
Por se tratar de norma de organização interna da Autarquia, a Resolução 53 não foi submetida a audiência pública.
A Resolução CVM 53 entra em vigor em 1/11/2021.
Acesse a Resolução CVM 53.
Confira outros atos relacionados à revisão e consolidação de atos normativos.
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