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NORMATIZAÇÃO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje sua Agenda Regulatória 2022 , listando suas prioridades normativas para o ano.
Para audiência pública (em que participantes do mercado e a sociedade como um todo participam com sugestões e comentários), estão três temas: transferência de custódia, revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado e regulamentação específica do FIAGRO (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais).
O Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger, destaca a relevância das escolhas. "Em 2021, a Assessoria de Análise e Gestão de Riscos – ASA – da Autarquia promoveu estudo sobre transferência de custódia e todo o feedback enviado pelo mercado auxiliará na minuta proposta na Audiência Pública. Além disso, o número de investidores pessoa física vem crescendo no Brasil, como pode ser visto nos dados da B3, que destacou o atingimento de quase 4 milhões no 1º semestre de 2021. Então, são temas de grande relevância para o mercado de capitais" , apontou Antonio.
Segundo o Superintendente da SDM, os debates sobre a definição de investidor qualificado também têm se intensificado, assim como os avanços dos FIAGRO. "Desde que lançamos a norma provisória e experimental que possibilitou o a constituição de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – FIAGRO, já tivemos quase 30 registros, revelando o potencial desse veículo de investimento coletivo especificamente criado para aplicar recursos no agronegócio brasileiro" , indicou Antonio Berwanger.
Dando continuidade ao trabalho de revisão e consolidação de normas da CVM, conforme o Decreto 10.139, foram priorizados os seguintes temas: companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento e mercados organizados.
"É importante destacar que as normas de companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento e mercados organizados estão em nosso cronograma publicado na Portaria CVM/PTE 108, de 28 de setembro de 2020, com prazo estabelecido para até 1º de agosto de 2022. Então, era fundamental a inserção deles em nossa Agenda Regulatória".
Antonio Berwanger, Superintendente da SDM/CVM.
Com a revisão e consolidação de normas, desde o início das atividades, já foram mais de 200 normas em desuso revogadas e 24 pareceres de orientação cancelados, promovendo um arcabouço regulatório mais simples e eficiente, reduzindo o custo de observância aos participantes do mercado de capitais.
A realização de estudos pela ASA/CVM vem se tornando forte instrumento de apoio para debates e análises normativas na Autarquia.
Em 2021, além da pesquisa sobre transferência de custódia e ESG (sigla em inglês para aspectos ambientais, sociais e de governança), a área lançou estudo sobre flexibilizações regulatórias nos mercados de securitização, private equity e na definição de investidor qualificado, assim como o de serviços de auditoria independente.
Para 2022, os temas priorizados foram: norma envolvendo assembleias e voto a distância, influenciadores digitais, marco legal das startups e transparência na pré-negociação no mercado de balcão (debêntures).
"Esses assuntos foram criteriosamente selecionados e sabemos de sua importância para a regulação da CVM. O relevante uso das mídias sociais jogou luz na questão dos influenciadores digitais, tema que merece ser analisado e estudado com detalhes. Além disso, inovação e tecnologia, que têm ajudado a dinamizar o mercado, precisam estar sempre em pauta."
Bruno Luna, Chefe da ASA/CVM
É missão da CVM desenvolver o mercado de capitais, assegurando sua eficiência e seu funcionamento regulares. Com esse foco, estão listados 12 temas para pós audiência pública, como fundos de investimento, crowdfunding e ofertas públicas.
"As audiências públicas desses temas tiveram participação muito relevante do público. A de fundos foram mais de 90 participantes, a de crowdfunding e a de nova regulamentação para ofertas públicas foram quase 40 participações em cada. Os assuntos trarão grandes mudanças ao mercado de capitais e, por isso, estão entre as prioridades" , reforçou Antonio Berwanger.
"É nossa responsabilidade e missão garantir a integridade, estimular a eficiência e
promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
Por isso, seguimos focados em atingir esses objetivos,
promovendo uma Agenda Regulatória consistente e abrangente,
alinhada com as necessidades e expectativas do mercado e
desenvolvida com a participação direta de seus participantes e regulados da CVM."
Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.
Confira a Agenda Regulatória CVM 2022 completa!
