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Cidadania Fiscal
Além de combater o contrabando, o descaminho, a concorrência desleal e a sonegação nas operações de repressão (com a consequente proteção da economia nacional, dos consumidores e dos cidadãos em geral), a Receita Federal em Minas Gerais, cada vez mais, tem se preocupado com a destinação das mercadorias apreendidas, envolvendo-se em toda a cadeia da operação sempre em benefício da sociedade.
Desta forma, com as chuvas que castigaram o estado neste início de ano, a Receita Federal em Minas Gerais buscou mercadorias apreendidas pelo órgão tanto regional quanto em outros estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná) com o objetivo de destiná-los às prefeituras de municípios mineiros atingidos pela chuva. “São 9 caminhões com mais de 100 toneladas de mercadorias, dentre eletrodomésticos, móveis, colchões, vestuários, calçados; destinadas as mais de 30.000 pessoas atingidas pelas chuvas no estado”, comenta a auditora-fiscal Geovânia Fernandes, Delegada da Receita Federal em Governador Valadares.
Entrega
A primeira entrega foi realizada dia 01/02, destinada aos municípios de Governador Valadares, Almenara e Caratinga. Na ocasião, foram entregues 60 toneladas de mercadorias vindas do Porto de Paranaguá (Paraná), Porto de Santos, São Paulo e Rio de Janeiro. Os produtos foram destinados às prefeituras e, depois, distribuídos para a população atingida. As destinações são exclusivas para municípios que estão em calamidade pública e/ou em condição de emergência em Minas Gerais.
Destinação Sustentável
Os vestuários e calçados são descaracterizados para que tais produtos possam ser destinados. A legislação determina que tais vestuários sejam destruídos, mas, em uma iniciativa da Receita Federal, em parceria com as prefeituras municipais, os vestuários serão descaracterizados para que possam ser reutilizados. A iniciativa tem como propósito dar uma destinação sustentável a tais mercadorias.
"A comercialização de produtos importados que entraram no País sem o devido recolhimento de impostos prejudica toda a população, uma vez que é dos impostos que vem os recursos que financiam a saúde, a educação, o saneamento básico. Essa destinação sustentável dos vestuários é uma forma de recuperar os valores dos impostos sonegados, já que esses vestuários serão doados para a população hipossuficiente", explica o delegado da Receita Federal no Sul de Minas auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro.
Receita de Compromisso Social
A destinação solidária busca ajudar a parcela da população que mais precisa da presença estatal, tornando-se mais uma forma de cumprirmos nosso propósito, sempre voltado para o bem comum e para o desenvolvimento coletivo.
Somos todos parte desta Receita.
