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NORMATIZAÇÃO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 27/2/2023, sua agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2023-2026 .
“A ARR buscar avaliar se um normativo alcançou os seus objetivos, bem como as razões para o não atingimento. Para o período de 2023-2026, foi estabelecido trabalhar um tema por ano. A CVM selecionou normas de grande relevância e impacto no mercado, como as Resoluções CVM 160 e 161, que representaram o marco regulatório de ofertas públicas, e outras envolvendo divulgações de informações ao mercado, como formulário de referência e informe de governança corporativa. Ou seja, são normativos que tratam de transparência e inovações no mercado de capitais, temas centrais na atuação da Autarquia”.
Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA/CVM).
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é a verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade após sua implementação, conforme determina o Decreto 10.411/20.
