Notícias
NORMATIZAÇÃO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 13/9/2022, sua agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2022 (ARR).
Na agenda ARR 2022, serão avaliados os impactos da introdução da Lâmina de Informações Essenciais dos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555.
O assunto foi escolhido tendo em vista que a norma tem mais de cinco anos, que é um dos critérios definidos pelo Decreto 10.411/20 e por ser um documento que alcança um número expressivo de participantes do mercado.
"O objetivo do ARR é avaliar os efeitos de uma política pública e propor mudanças de rumo, se for o caso", apontou Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA/CVM).
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é a verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade após sua implementação, conforme determina o Decreto 10.411/20.
