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TRANSPARÊNCIA
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 7/8/2023, o Relatório Anual de Supervisão Baseada em Risco (SBR) referente ao ano de 2022.
O documento apresenta, de forma objetiva, as ações de supervisão realizadas para tratamento dos 13 riscos e respectivos eventos considerados prioritários pelo Comitê de Gestão de Riscos da Autarquia.
O Relatório SBR 2022 incorpora mudanças em dois eventos de risco originalmente previstos no Plano Bienal 2021-2022, e que no ano de 2021 tiveram seus níveis reduzidos:
Os dois eventos foram supervisionados pela Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) apenas no primeiro ano do biênio do Plano.
Para o Biênio 2023-2024, continuaram sendo considerados como prioritários para a atividade de supervisão da CVM os seguintes riscos associados:
Segundo o relatório, assim como em 2021, o principal fator limitador para a CVM executar suas ações de Supervisão Baseada em Risco no ano de 2022 foi a insuficiência de recursos humanos. A carência de servidores na Autarquia foi identificada como ponto limitante por quase todas as superintendências responsáveis pela gestão dos eventos de risco prioritários.
"A insuficiência de recursos humanos em 2021 tem como causa direta a falta de concursos públicos, que não eram autorizados desde 2010, cumulada com a perda natural de servidores por aposentadoria", explicou Fabio Pinto Coelho, Chefe da Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional (DEGES), da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL) da Autarquia.
Apesar disso, de acordo com informações do relatório, as metas propostas para as ações de supervisão previstas para o ano de 2022 foram cumpridas integralmente pela CVM.
"Não obstante as dificuldades decorrentes da limitação de recursos e do surgimento de novos riscos cada vez mais complexos no ambiente regulado, a CVM cumpriu 100% das metas propostas em 2022 no âmbito do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco. Nesse contexto, a CVM demonstra, mais uma vez, seu compromisso de cumprimento fiel de seus mandatos legais, em busca de um mercado de capitais cada vez mais transparente e íntegro".
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Acesse o Relatório Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2022 e o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2023-2024.
