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RESULTADO
Já está disponível o resultado da 3ª rodada da Seleção Pública do programa Desafios de Inteligência Artificial para o Setor Público. A iniciativa tem como objetivo conceder R$ 24 milhões em soluções de inteligência artificial para desafios tecnológicos em quatro entidades públicas federais, incluindo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para o edital da 3ª rodada, aberto em 26/2/2024, foram selecionadas duas startups para desafios elencados para a CVM, e cada uma vai receber investimento da FINEP de até R$ 3,1 milhões para as seguintes soluções de inteligência artificial:
1.1 - Análise de registros de emissores de maneira mais eficiente: Inovia Pesquisa Aplicada e Desenvolvimento em Inteligência Artificial Ltda.
1.2 - Identificação de vínculos não explícitos entre pessoas e/ou instituições: Aetos Tech Ltda.
A seleção tem o suporte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
"Nessa etapa de avaliação do mérito, a CVM participou ativamente do Comitê de Avaliação das Propostas, junto à FINEP e à ENAP. Foram três avaliadores representantes da Autarquia: Andréia Luna (GDA/STI), Ivo Daher (GEA-2/SEP) e Marcel Milcent (GIIN/SPS). O alto nível técnico de todos os membros do Comitê de Avaliação foi um dos destaques desta etapa e uma experiência engrandecedora para a CVM."
Vera Lúcia Simões, Superintendente de Planejamento e Inovação (SPL) da CVM.
Ao todo, os dois projetos da CVM receberam 21 propostas, 10 para o desafio 1.1 e 11 para o 1.2. Para Marcelo Lopes, Gerente de Inovação, Projetos e Processos (GEINP) da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL), este resultado também é fruto do trabalho realizado pela Autarquia na definição do escopo.
"Conseguimos fazer a apresentação adequada das melhorias que gostaríamos que fossem implementadas, e a quantidade de propostas que recebemos foi um ótimo sinal do trabalho realizado pelas áreas técnicas envolvidas."
Marcelo Lopes, Gerente de Inovação, Projetos e Processos (GEINP/SPL).
Esse movimento foi iniciado pela CVM em 2022, com a Chamada para apresentação de desafios por entidades públicas federais. Ao todo, foram 93 projetos inscritos e 21 selecionados para as etapas seguintes. A Autarquia teve dois Desafios Tecnológicos escolhidos na ocasião. Ao longo do ano de 2023, foram realizados trabalhos de detalhamento e aprofundamento dos problemas e resultados esperados com a solução, que envolve o uso da Inteligência Artificial.
Vale ressaltar que a ação também visa incrementar o uso nacional de inteligência artificial, tanto ao resolver problemas de órgãos públicos com esse recurso quanto ao aprimorar o conhecimento de startups no desenvolvimento dessas soluções.
Com a divulgação do resultado, será assinado "Termo de Outorga" entre as partes e desenvolvida, inicialmente, a chamada Prova de Conceito. O objetivo é mostrar que o trabalho a ser desenvolvido está em linha com as necessidades apresentadas pelo Desafio Tecnológico proposto pela Autarquia.
"As startups que ficaram na primeira colocação vão passar pela Prova de Conceito, para demonstrarem que têm condições de desenvolverem as soluções. Caso alguma delas não consiga, a segunda colocada será chamada para substituí-la. A expectativa é que o início dos trabalhos ocorra ainda este ano".
Poliana Jordão, Engenheira movimentada da Casa da Moeda do Brasil, que atua na GEINP/SPL da CVM.
Além do impacto positivo sobre a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, as soluções desenvolvidas no âmbito desses projetos podem ajudar em atuações futuras da CVM no âmbito da inteligência artificial. "A CVM tem direito ao uso vitalício das soluções apresentadas pelas startups, inclusive para alteração e aplicação em outros tipos de processos. Somado ao conhecimento adquirido ao longo do processo, podemos reaproveitar estes trabalhos internamente, em diversas áreas, com algumas adaptações", explica Marcelo Lopes.
Os desafios tecnológicos apresentados pela CVM estão relacionados à supervisão e à investigação. O objetivo é que esses avanços facilitem o método de trabalho e a atuação da Autarquia, melhorando a qualidade e a eficiência, e simplificando as etapas preliminares à análise propriamente dita.
Solução de IA para analisar registros de emissores de maneira mais eficiente (SSR, SEP, SIN, SSE)
Solução de IA para identificar vínculos não explícitos entre pessoas e/ou instituições (SPS)
Neste ano, a CVM deu sequência a série de investimentos em práticas para modernizar ainda mais seus processos para se consolidar como um regulador tecnológico (Regtech).
"A CVM é receptiva às novas tecnologias que contribuem e influenciam positivamente a evolução do mercado de valores mobiliários. Em um ambiente de constante transformação, com tecnologias disruptivas, a adoção da inovação é importante e deve ser feita como uma forma a gerar ampliação de horizontes. Nós estamos empenhados em liderar essa transformação e promover um ambiente de inovação contínua na CVM, no setor público e no Mercado de Capitais."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Mais um marco da CVM relacionado à inovação foi o lançamento do Centro de Regulação e Inovação Aplicada da CVM, o CRIA, que é o comitê de governança em inovação na CVM. Por meio do CRIA, é feito o acompanhamento e planejamento de diversas atividades desenvolvidas no âmbito da Autarquia, tais como estudos e projetos voltados à inovação, inclusive no ambiente experimental do sandbox regulatório.
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