Abrimos uma audiência pública nesta terça-feira (20) sobre o documento de Regras e Procedimentos de Certificação, que a partir de agora estará vinculado aos códigos de Distribuição e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. Com a mudança, o Código de Certificação será descontinuado.
O novo documento de regras e procedimentos consolida exigências de autorregulação que já estavam contidas, em partes, no Código de Certificação. Temas como abrangência, princípios que as instituições participantes devem assegurar aos profissionais e as certificações exigidas para as atividades de gestão e distribuição de produtos financeiros, não foram substancialmente alterados.
Além do documento em consulta, publicamos ainda orientações técnicas direcionadas a profissionais que possuam ou desejam se candidatar às certificações ANBIMA. Confira os detalhes:
Regras para instituições
O documento estabelece a obrigatoriedade de a instituição ter – ou contratar – um profissional substituto para casos em que a pessoa responsável pela gestão de recursos estiver ausente, como férias ou licença. Ambos os profissionais devem possuir certificações relativas à função. A regra reforça que somente profissionais certificados podem ser responsáveis pela tomada de decisões nessa atividade.
Audiência Pública
O documento, que será obrigatório para as instituições que seguem os códigos de Distribuição e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, receberá comentários até o dia 19 de setembro pelo e-mail [email protected].
Orientações técnicas para profissionais
Além do documento de regras e procedimentos, publicamos orientações técnicas para profissionais – e, como não passam pela governança da autorregulação, não estão em audiência pública. Tratam-se de normas operacionais para a realização dos exames, como as orientações de inscrição e novos parâmetros para dispensa, vencimento e atualização das certificações.
O regimento passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2025. Essas mudanças não estão relacionadas às novas certificações de Distribuição, que entram em vigor em janeiro de 2026. As mudanças relacionadas a esse tema podem ser conferidas em https://anbi.ma/NovasCert.
