Decreto municipal nº 10, de 21 de janeiro de 1938

Quando ocorreram as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre a incorporação?

As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 30 de junho de 1999.

Onde estavam sediadas as empresas envolvidas na incorporação aprovada pela Portaria SUSEP nº 749?

A Sul América Aetna Companhia Nacional de Seguros e Previdência estava sediada no Rio de Janeiro - RJ, e a Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A estava sediada em São Paulo - SP.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quais empresas foram envolvidas na incorporação aprovada pela Portaria SUSEP nº 749?

As empresas envolvidas foram a Sul América Aetna Companhia Nacional de Seguros e Previdência e a Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 749, de 22 de fevereiro de 2000?

A Portaria SUSEP nº 749, de 22 de fevereiro de 2000, aprovou a incorporação do patrimônio líquido da Sul América Aetna Companhia Nacional de Seguros e Previdência pela Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A.

Qual foi a base legal utilizada para a decisão na Portaria SUSEP nº 749?

A decisão foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e nos processos SUSEP nºs 10.004170/99-76 e 10.004176/99-52.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 749, de 22 de fevereiro de 2000?

A Portaria foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.