Legislação
23/06/1987
#168209

Decreto municipal nº 8.945, de 23 de junho de 1987

ALTERA ITEM 11 DO DEC.8713/86,QUE DISPOE SOBRE REQUISITOS P/PROVIMENTO DE CC E FG PRIVATIVAS,NO QUE SE REFERE A SMSSS.RETROAGE A 21/5/87

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Perguntas e respostas

Qual foi a principal deliberação dos acionistas da MARÍTIMA SEGUROS S.A. na Assembleia Geral Extraordinária de 28 de janeiro de 2008?
Os acionistas da MARÍTIMA SEGUROS S.A. aprovaram o aumento do capital social de R$ 100.000.000,00 para R$ 101.381.375,45, dividido em ações ordinárias e preferenciais nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 778 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 778 entrou em vigor na data de sua publicação, 26 de fevereiro de 2008.
O que significa uma ação ser 'nominativa, escritural e sem valor nominal'?
Uma ação nominativa é registrada em nome do proprietário. Escritural significa que a ação é registrada eletronicamente, sem emissão de certificado físico. Sem valor nominal indica que a ação não possui um valor específico atribuído no estatuto social da empresa.
Qual foi a data da publicação da Portaria SUSEP/DECON N° 778?
A Portaria SUSEP/DECON N° 778 foi publicada em 26 de fevereiro de 2008.
Qual é o CNPJ da MARÍTIMA SEGUROS S.A.?
O CNPJ da MARÍTIMA SEGUROS S.A. é 61.383.493/0001-80.
Qual foi a alteração no Estatuto Social da MARÍTIMA SEGUROS S.A. aprovada na Assembleia Geral Extraordinária?
Foi aprovada a reforma do artigo 5º do Estatuto Social da MARÍTIMA SEGUROS S.A.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual foi a mudança no capital social da MARÍTIMA SEGUROS S.A. aprovada em 28 de janeiro de 2008?
O capital social da MARÍTIMA SEGUROS S.A. foi aumentado de R$ 100.000.000,00 para R$ 101.381.375,45.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 778?
A Portaria SUSEP/DECON N° 778 foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.

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