Decreto municipal nº 9.324, de 30 de novembro de 1988

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de capitalização.

O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 852, de 22 de setembro de 2008?

A Portaria SUSEP/DECON n° 852, de 22 de setembro de 2008, homologou as deliberações aprovadas pelos acionistas da SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A. na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 31 de março de 2008, especialmente a alteração do § 4º, art. 14, do estatuto social da empresa para criar uma 'Reserva de Equalização de Dividendos'.

O que é uma 'Reserva de Equalização de Dividendos'?

Uma 'Reserva de Equalização de Dividendos' é uma provisão contábil criada por uma empresa para garantir a distribuição uniforme de dividendos aos acionistas, mesmo em períodos em que os lucros possam ser irregulares ou insuficientes.

Qual foi a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 852?

A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 852 inclui o artigo 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e a Portaria n° 2.875, de 18 de março de 2008, que delegou competência ao Chefe do DECON.

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 852 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DECON n° 852 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de setembro de 2008.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 852, de 22 de setembro de 2008?

A Portaria SUSEP/DECON n° 852, de 22 de setembro de 2008, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 852?

O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 852 é o de número 15414.100291/2008-14.