Legislação
13/12/1989
#168673

Decreto municipal nº 9.591, de 13 de dezembro de 1989

INTEGRA AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COMISSAO DE ESTUDOS DOS DIREITOS HUMANOS E SEGURANCA DO DAO TORNA PERMANENTE A SUA ASSESSORIA, INSTRUMENTA A EXECUCAO ADMINISTRATI VA DAS PROPOSTAS POPULARES RESULTANTES DO SEU TRABALHO

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Perguntas e respostas

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 3.155, de 16 de janeiro de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.155, de 16 de janeiro de 2009, homologou as deliberações dos acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. e da BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, que aprovaram a incorporação da totalidade do patrimônio da ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A. por ambas as empresas, na proporção de 50% para cada uma.
Qual foi a data das Assembleias Gerais Extraordinárias mencionadas na Portaria?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 9 de junho de 2008.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.155, de 16 de janeiro de 2009?
A Portaria foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a proporção de incorporação do patrimônio da ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A. pelas empresas BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. e BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
A incorporação foi realizada na proporção de 50% para cada sociedade.
Qual é o CNPJ da BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
O CNPJ da BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS é 01.356.570/0001-81.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 3.155, de 16 de janeiro de 2009, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Houve aumento de capital social ou alteração estatutária na BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS e na BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. após a incorporação?
Não, não houve aumento de capital social ou alteração estatutária na BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS e na BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. após a incorporação.
Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é 15.138.043/0001-05.
Qual é o CNPJ da ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.?
O CNPJ da ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A. é 07.198.176/0001-49.

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