Decreto municipal nº 9.621, de 12 de janeiro de 1990

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP N° 3.183 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP N° 3.183 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de fevereiro de 2009.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual empresa foi cadastrada como resseguradora eventual pela Portaria SUSEP N° 3.183?

A empresa cadastrada como resseguradora eventual pela Portaria SUSEP N° 3.183 é a AXA FRANCE VIE, uma sociedade organizada de acordo com as leis da França.

Em qual ramo a AXA FRANCE VIE foi autorizada a atuar como resseguradora eventual?

A AXA FRANCE VIE foi autorizada a atuar como resseguradora eventual no ramo de pessoas.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.183?

A base legal para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.183 inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 10 da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.

O que é uma resseguradora eventual?

Uma resseguradora eventual é uma empresa estrangeira cadastrada para atuar no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, sem a necessidade de manter uma presença constante no país. Ela pode operar em determinados ramos de seguros conforme regulamentação específica.