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Norma
10/11/2021
Norma
Instrução Normativa-SMDET nº 6, de 10 de novembro de 2021
SMDET: Institui as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) durante o período de Calamidade Pública, dispõe sobre a forma de trabalho e dispõe sobre metodologia para utilização da carga horária dos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).
Perguntas e respostas
Quem declarou a exigência da alíquota de 2% do FINSOCIAL?
A exigência da alíquota de 2% do FINSOCIAL foi declarada por Sandro Martins Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.
Qual é a alíquota da contribuição para o FINSOCIAL mencionada?
A alíquota da contribuição para o FINSOCIAL mencionada é de 2%.
A partir de quando a alíquota de 2% do FINSOCIAL será exigida?
A alíquota de 2% do FINSOCIAL será exigida em relação ao faturamento que ocorrer a partir de março de 1991.
Qual é a base legal para a exigência da alíquota de 2% do FINSOCIAL?
A base legal para a exigência da alíquota de 2% do FINSOCIAL é o art. 1º da Lei nº 8.147, de 28 de dezembro de 1990.
Para quem foi dirigida a declaração sobre a alíquota do FINSOCIAL?
A declaração sobre a alíquota do FINSOCIAL foi dirigida às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados.
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