Legislação
08/03/1991
#167995

Decreto municipal nº 9.934, de 08 de março de 1991

AUTORIZA O USO DO GINASIO TESOURINHA A EMPRESA RENATO PEREIRA REPRES

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa estrangeira autorizada a operar no mercado de resseguros de um país, cumprindo requisitos específicos estabelecidos pela legislação local.
Qual é o CNPJ da FACTORY MUTUAL INSURANCE COMPANY no Brasil?
O CNPJ da FACTORY MUTUAL INSURANCE COMPANY no Brasil é 10.916.851/0001-32.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.319 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.319 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de setembro de 2009.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular, conforme previsto em regulamentos e legislações específicas.
Qual foi a mudança no status da FACTORY MUTUAL INSURANCE COMPANY conforme a Portaria SUSEP N° 3.319?
A Portaria SUSEP N° 3.319 cancelou o cadastramento da FACTORY MUTUAL INSURANCE COMPANY como ressegurador eventual e a cadastrou como ressegurador admitido.
Quem representa a FACTORY MUTUAL INSURANCE COMPANY no Brasil?
A FACTORY MUTUAL INSURANCE COMPANY é representada no Brasil pela FACTORY MUTUAL INSURANCE COMPANY – ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., com CNPJ 10.939.159/0001-20.
O que é a Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos resseguradores no Brasil.

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