Legislação
19/03/1992
#168335

Decreto municipal nº 10.245, de 19 de março de 1992

Consolida normas sobre estágio curricular e não curricular para estudantes em órgãos municipais de Porto Alegre.

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Perguntas e respostas

O que determina a Portaria SUSEP No 3.476, de 21 de janeiro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.476, de 21 de janeiro de 2010, determina a exoneração do servidor Ricardo Nohra Simões do cargo em comissão de Assistente do Superintendente.
Qual era o cargo de Ricardo Nohra Simões antes de sua exoneração?
Ricardo Nohra Simões ocupava o cargo em comissão de Assistente do Superintendente, código DAS 102.2.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP No 3.476, de 21 de janeiro de 2010?
O servidor Ricardo Nohra Simões, matrícula SIAPE no 1098571, CPF no 815.069.967-87, foi exonerado do cargo em comissão de Assistente do Superintendente.
Qual é a referência legal que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelo inciso X, art. 1o da Portaria GMF No 393, de 14 de julho de 2009.
Quando foi publicada a nomeação de Ricardo Nohra Simões para o cargo de Assistente do Superintendente?
A nomeação de Ricardo Nohra Simões para o cargo de Assistente do Superintendente foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de fevereiro de 2004.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.476, de 21 de janeiro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.476, de 21 de janeiro de 2010, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável pela direção da autarquia, exercendo funções de supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de outras atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP No 3.476, de 21 de janeiro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.476, de 21 de janeiro de 2010, entra em vigor na data de sua publicação.

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