Decreto municipal nº 11.482, de 24 de abril de 1996

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento é baseada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAL nº 213, de 16 de julho de 2019?

A Portaria SUSEP/CGRAL nº 213, de 16 de julho de 2019, foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral, com matrícula 1091765.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAL nº 213, de 16 de julho de 2019?

O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAL nº 213, de 16 de julho de 2019, é 15414.612292/2019-51.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP tem a função de aprovar a eleição de administradores de empresas de seguros, entre outras responsabilidades, conforme a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0515817 e o código CRC 465C2C32.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAL nº 213, de 16 de julho de 2019, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAL nº 213, de 16 de julho de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAL nº 213, de 16 de julho de 2019?

A Portaria SUSEP/CGRAL nº 213, de 16 de julho de 2019, aprovou a eleição de administradores da empresa Euler Hermes Seguros S.A., conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2019.