Legislação
27/12/1996
#169037

Decreto municipal nº 11.658, de 27 de dezembro de 1996

ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 1997.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. homologado pela SUSEP?
O capital social da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. foi aumentado em R$ 6.000.000,00, passando de R$ 148.405.254,15 para R$ 154.405.254,15.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.290, de 21 de novembro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.290, de 21 de novembro de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e homologando deliberações importantes para o mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quantas ações ordinárias nominativas a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. possui 474 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quando foi realizada a assembleia-geral extraordinária da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. que deliberou sobre o aumento de capital?
A assembleia-geral extraordinária da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. foi realizada em 29 de junho de 2011.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 4.290, de 21 de novembro de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.290, de 21 de novembro de 2011, homologou as deliberações dos acionistas da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. para aumentar o capital social da empresa em R$ 6.000.000,00 e alterar o artigo 5º do estatuto social.

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