Decreto municipal nº 11.879, de 30 de dezembro de 1997

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 162, de 28 de julho de 1994?

A Portaria SUSEP nº 162, de 28 de julho de 1994, exonera Eliezer Fernandes Tunala da função de Chefe da Divisão de Controle de Direção Fiscal (DIDIF) do Departamento de Fiscalização.

Quando Eliezer Fernandes Tunala foi nomeado para a função de Chefe da Divisão de Controle de Direção Fiscal (DIDIF)?

Eliezer Fernandes Tunala foi nomeado para a função de Chefe da Divisão de Controle de Direção Fiscal (DIDIF) pela Portaria SUSEP nº 029, de 01 de abril de 1989.

Qual era o código da função de Chefe da Divisão de Controle de Direção Fiscal (DIDIF)?

O código da função de Chefe da Divisão de Controle de Direção Fiscal (DIDIF) era DAS 101.2.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual decreto e resolução são mencionados na Portaria SUSEP nº 162, de 28 de julho de 1994?

A Portaria SUSEP nº 162, de 28 de julho de 1994, menciona o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, e a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.

Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 162, de 28 de julho de 1994?

Eliezer Fernandes Tunala, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 777428, foi exonerado da função de Chefe da Divisão de Controle de Direção Fiscal (DIDIF) do Departamento de Fiscalização.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e fiscalizam o mercado de seguros e previdência privada no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP nº 162, de 28 de julho de 1994, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 162, de 28 de julho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 28 de julho de 1994.