Decreto municipal nº 12.034, de 10 de julho de 1998

Quando a Portaria Susep No 4.605 entrou em vigor?

A Portaria Susep No 4.605 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de maio de 2012.

Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da Susep?

A base legal para a atuação do Superintendente da Susep é o inciso VI do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010.

Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho mencionado na Portaria Susep No 4.605?

O objetivo do Grupo de Trabalho é revisar e unificar os normativos que regulamentam as atividades de capitalização no Brasil.

Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho?

O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 90 dias.

Quem é o responsável pela coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho?

A coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho está a cargo de Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem são os membros designados para compor o Grupo de Trabalho?

Os membros designados para compor o Grupo de Trabalho são:

• Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira (Diretor da Diretoria de Autorizações)
• Regina Lídia Giordano Simões
• Carlos Henrique de Paula Prata
• Cassio Cabral Kelly
• Bruno Perrut Ferreira (Procurador Chefe da Susep)
• Flávio Girão Guimarães (Ministério da Fazenda)
• Fernando Atlee Phillips Ligiéro (Ministério da Fazenda)
• Carlos Infante Santos de Castro
• Joilson Rodrigues Ferreira
• Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira
• Rita de Cássia Rebelo Batista Môço